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    Mappa chronologico das leis, e mais disposições de Direito portuguez, publicadas desde 1603 até 1817. /
    por Borges Carneiro, Manuel, 1774-1833
    Publicado em 1818

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  2. 2
    Ordenaçoẽs, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor rey D. Joaõ IV. : Novamente impressas, e accrescentadas com tres collecçoẽs; a primeira, de leys extravagantes; a segunda, de decretos, e cartas; e a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e Relaçaõ do Porto. Por mandado do muito alto e poderoso rey D. Joaõ V. nosso senhor
    Publicado em 1747

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  3. 3
    Literaturgeschichtliche und vergleichende Anmerkungen zur portugiesischen Rechtsprechung im Ancien Régime por /
    por Scholz, Johannes-Michael
    Publicado em 1973

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    Repertorio das ordenaçoẽs e leys do reyno de Portugal : novamente correcto: accrescentado com muitas conclusoẽs tiradas das mesmas ordenaçoẽs, e com hum novo index no fim delle das materias das colleçoẽs, que se ajuntáraõ aos Livros da Ordenaçaõ novamente impressa: illustrado com copiosas remissoẽs dos doutores; concordia das ordenaçoẽs, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos das relaçoẽs, que se tem expedido, e feito desde a nova compilaçaõ das ordenaçoẽs; e com muitas notas de casos praticos e arestos, que deixáraõ apontados nas suas ordenaçoẽs alguns grandes ministros deste reyno
    Publicado em 1749

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  5. 5
    História do direito português, apontamentos das lições .. ao 1.o ano jurídico de 1953/54.
    por Marques, José Dias
    Publicado em 1954

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  6. 6
    Justiça colonial /
    por Carvalho, Agostinho de
    Publicado em 1946

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  7. 7
    Desordem municipal /
    por Santos, Abel dos
    Publicado em 1959

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  8. 8
    Malus, mala, malum : recurso ao tribunal pleno : attentem os inquilinos coloniais
    Publicado em 1929

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  9. 9
    A jurisprudência; seu sentido e limites ..
    por Tambá, Vassanta Porobo
    Publicado em 1971

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  10. 10
    Illustrissimo atque excellentissimo domino D. Petro Joseph Antonio Menesio Marialuae Marchioni
    por Lima, Manuel Pedroso de
    Publicado em 1785

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