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    Legislação sobre cultura : 25 de abril de 1974 a 31 de dezembro de 1980 /
    Published 1982

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  2. 2
    Leis extravagantes collegidas e relatadas /
    Published 1569

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  3. 3
    Primeiras linhas do direito agrario deste reino. /
    Published 1815

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  4. 4
    Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presentes as excessivas usuras, que algumas pessoas costumaõ levar do dinheiro, que emprestaõ a juro, e a risco para fóra do reyno
    Published 1757

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  5. 5
    Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, : que havendo Eu sido servido pelo meu real decreto de vinte e oito de junho de mil setecentos cincoenta e nove extinguir a fórma até áquelle tempo praticada na arrecadącão, e passagem dos manifesto de ouro, que vem do Brazil
    Published 1770

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  6. 6
    Tendo determinado por decreto de vinte e nove de dezembro de mil oitocentos e hum, que se puzesse em exacta, e rigorosa observancia o alvará de vinte e quatro de dezembro de mil setecentos sessenta e oito, que mandou erigir huma Regia Officina Typografica
    Published 1802

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  7. 7
    Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem : que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio dos meus reinos, e dominios, que no capitulo dezanove dos estatutos, que fui servido estabelecer para o seu governo, se havia omittido a clara expressaõ de algumas das contribuiçoens
    Published 1757

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  8. 8
    Impressão das leys de Cortes. : Leys que el Rey D. Ioão o IIII. Nosso Senhor fez, & mandou publicar em conformidade das repostas que mandou dar a alguns dos capitulos dos tres estados, offerecidos nas cortes gèraes do anno de 1641. por cumprir ao bom governo, & administração da iustiça
    Published 1648

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  9. 9
    Regimento da forma porque se ha de fazer o lançamento, & cobrança das decimas que os tres estados do reyno offereceraõ em esta vltimas cortes, para a despeza da guerra. /
    Published 1654

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  10. 10
    Regimento da forma porque se ha de fazer o lançamento, & cobrança das decimas que os tres estados do reyno, offereceraõ em cortes, para a despeza da guerra. /
    Published 1646

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